Termos e Condições
Recomendamos a leitura deste aviso legal antes de iniciar a navegação. Ao aceder a estas páginas, deverá tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram:
A informação contida em todo este sítio é da responsabilidade da COVISERRA, LDA.
Esta informação:
-
Não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou atualizada;
-
Não constitui parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza;
-
É nosso objetivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes do nosso sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos que não se encontrem isentos de erros, com a consequência de não podermos garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. A COVISERRA, LDA declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados;
-
A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da COVISERRA, LDA de uma forma que contrarie o disposto na legislação aplicável nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é legalmente permitido.
POLÍTICA DE SEGURANÇA
Confidencialidade de dados pessoais:
-
Os dados pessoais fornecidos pelo titular no preenchimento de formulários existentes neste sítio, estão protegidos pela Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, e são estritamente necessários para identificar o utilizador;
-
O tratamento destes dados é da responsabilidade da COVISERRA, LDA que garante a respectiva confidencialidade. O titular terá livre acesso aos seus dados pessoais, podendo solicitar a correção e eliminação dos dados incorretamente recolhidos, mediante contacto telefónico, electrónico ou por escrito.
Privacidade dos dados:
Em conformidade com a Lei nº 67/98 de Protecção de Dados Pessoais, informa-se que os dados fornecidos em formulários deste sítio serão guardados em sistemas de informação propriedade da COVISERRA, LDA.
Toda a informação será exclusivamente utilizada para os fins expressos nos respectivos formulários de recolha não sendo, em caso algum, disponibilizada para outros efeitos.
RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
-
O sítio principal disponibiliza uma funcionalidade que permite o envio de reclamações e sugestões;
-
As sugestões e reclamações são encaminhadas por correio electrónico para o webmaster para processamento, recebendo o utilizador uma cópia da mensagem enviada com um identificador da reclamação;
-
Todas as reclamações serão respondidas para o endereço de correio electrónico fornecido pelo utilizador;
-
A todo o momento o utilizador pode solicitar informação sobre o processamento de qualquer reclamação previamente apresentada;
-
Se o utilizador não considerar eficaz o tratamento dado à sua questão/reclamação, poderá submeter uma nova reclamação.
DECLARAÇÃO SOBRE DIREITOS DE AUTOR
Nenhuma parte deste sítio pode ser reproduzida sem a prévia permissão da COVISERRA, LDA. Todos os conteúdos de qualquer natureza constantes neste sítio estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão, transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou quaisquer outras utilizações, por quaisquer meios, à excepção das previstas na Lei.
O QUE É O RGPD
O Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou RGPD, é um novo regulamento europeu e que se aplica após dia 25 de Maio de 2018 e que pretende tornar igualitária a legislação sobre dados pessoais em toda a União Europeia, aumentando a proteção e protegendo os seus cidadãos.
Informação adicional sobre o tema
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/10_Medidas_para_preparar_RGPD_CNPD.pdf
Informação UE
https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_en
ICO
https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr
DADOS PESSOAIS - O QUE SÃO
“Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.”, é o que pode ser lido em:
https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/what-personal-data_pt
Tal aplica-se a uma morada, contacto de email, telefone, endereço de IP, cookies ou qualquer outro dado que permita identificar uma pessoa.
COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS
Os seus dados são recolhidos de forma oral, escrita ou via acesso ao nosso website, landing pages ou presença em redes sociais. Não realizamos recolha de dados de forma indireta.
COM QUE FINALIDADE OS RECOLHEMOS
Esta análise, pelo seu teor generalista, não poderá ser exaustiva, no entanto apresentamos aqui os pontos considerados pertinentes.
QUAIS OS SEUS DIREITOS?
Direito de Acesso – Pode solicitar uma cópia dos dados que estão a ser guardados e questionar sobre como são tratados e qual a finalidade desse tratamento.
Direito à Retificação – Tem o direito de corrigir a informação existente sobre si, como por exemplo um email ou contacto telefónico.
Direito a ser Esquecido – Pode solicitar que a informação existente sobre si seja removida, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.
Direito à Portabilidade – Tem o direito de ter acesso à informação num formato padrão e que seja “machine-readable”, desde que seja tecnicamente possível.
Direito de Oposição – Pode opor-se a que os seus dados sejam utilizados para efeitos de comercialização direta.
Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas – Tem o direito a solicitar intervenção humana em processos que são habitualmente automatizados (como por exemplo Profiling).
COMO EXERCER O SEU DIREITO SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS
Tem ao seu dispor a possibilidade de realizar o pedido para portabilidade dos dados.
O direito ao esquecimento é igualmente possível, devendo ser realizado através de pedido por escrito, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.
O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM OS COOKIES?
Os cookies são pequenos ficheiros de informação que ficam guardados no seu computador, tablet, telefone ou outro dispositivo com acesso à Internet, através do browser. As informações retidas pelos cookies são reenviadas ao servidor do site sempre que o browser abre uma das suas páginas.
Os cookies ajudam a determinar a utilidade, o interesse e as utilizações de um site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. Evitam a introdução repetida das mesmas informações.
QUE TIPO DE COOKIES UTILIZAMOS NO SITE?
Existem dois tipos principais de cookies: os de sessão e os permanentes. Os cookies de sessão são temporários e só permanecem no arquivo de cookies até o utilizador sair do site, pelo que são apagados quando fecha o browser. A informação obtida serve para analisar padrões de tráfego, o que facilita a identificação de problemas. Já os cookies permanentes ficam guardados até o utilizador os apagar manualmente ou a data de validade expirar. São utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao site para um serviço mais personalizado, ajustando a navegação aos seus interesses.
Destes, utilizamos cookies para várias finalidades. Os cookies analíticos são utilizados anonimamente para efeitos estatísticos. Os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador. Os cookies de terceiros medem o sucesso de aplicações e podem ser utilizados para personalizar botões, menus, ícones e outras componentes de interface gráfica com dados do utilizador (denominados widgets).
Não armazenamos informação de identificação pessoal nos cookies que utilizamos. Também não usamos os cookies para direcionar publicidade aos nossos utilizadores em função da sua navegação, nem para outros fins publicitários próprios ou de terceiros.
COMO GERIR OS COOKIES?
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies em qualquer altura, configurando as definições apropriadas no respetivo programa de navegação. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Note-se que ao desativar cookies, perde o preenchimento automático de alguns dados, como os de login. Além disso, pode impedir que alguns serviços online funcionem corretamente, afetando a navegação no site.
MAIS INFORMAÇÃO
Para saber mais sobre cookies, consulte o seguinte link (em inglês):
